Informação Legal

Serviços Disponibilizados, Preços e Impostos

A Chrome é uma empresas que opera no mercado nacional na área de registo de domínios, alojamento de websites e serviços conexos e venda de software.

Os valores apresentados no site incluem IVA à taxa em vigor.

O IVA aplica-se a todos os serviços solicitados por clientes residentes em Portugal e não é a aplicável nos seguintes casos:

• Sociedades/Empresas da União Europeia que disponibilizem um número de contribuinte fiscal válido. Nestas situações o cliente deverá mencionar o NIF no momento em que efectua a subscrição de um determinado serviço para que a isenção de IVA seja validada pela Chrome, Lda;
• Sociedades com sede em Países fora União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestes casos o cliente deverá disponibilizar, por email, uma cópia do documento de identificação fiscal para que a isenção de IVA possa ser validada pela Chrome, Lda.

Formas de Pagamento

As formas de pagamento disponibilizadas pela Chrome, Lda são as seguintes:

• Transferência ou Depósito Bancário (é necessário o envio do comprovativo de pagamento por email)
  Nome: Chrome, Lda.
  Banco: BPI
  Conta: 3-4247757.000.001
  NIB: 0010 0000 42477570001 69
  IBAN: PT50 0010 0000 4247 7570 0016 9
  BIC/END SWIFT: BBPIPTPL
• Multibanco (Opção disponível quando efectua o seu pedido online, ou nos documentos de renovação, onde é mencionada a respetiva referência multibanco)
• Paypal (Opção disponível quando efectua o seu pedido online ou nas renovações, usando a opção “Adicionar fundos” ou “Liquidar todos os documentos”)
• Cartão de Crédito (Opção disponível quando efectua o seu pedido online, usando a opção “Adicionar fundos” ou “Liquidar todos os documentos”, com as opções “Stipe Checkout”, “Cartão Crédito” ou “Visa – 3D Secure”)

Ao efetuar uma compra, o cliente da Chrome, Lda aceita a opção de Facturação Electrónica pelo que irá recepcionar por email todos os documentos contabilisticamente válidos.

Todas as facturas relativas a pagamentos efectuados à Chrome através das formas acima disponíveis, serão disponibilizadas ao cliente utilizando uma das seguintes formas:

1) Facturação Electrónica: A documentação é enviada por email para o endereço de email disponível nos dados de facturação da sua conta;
2) Formato papel: A documentação é enviada via CTT para a morada associada aos dados de facturação da sua conta (quando o cliente solicitar especificamente essa opção).

A Chrome reserva-se no direito de não disponibilizar o produto ou serviço enquanto o respectivo pagamento não der entrada na sua conta bancária.

A Chrome não se responsabiliza pelas despesas cobradas pelas instituições bancárias que possam estar associadas a um pagamento efectuado por transferência bancária. Caso a execução do pagamento seja efectuado por transferência ou depósito bancário, deverá ser-nos  enviado um comprovativo do mesmo, referindo a que serviço se destina a liquidação. O comprovativo de pagamento pode ser enviado por e-mail. Em caso de transferência bancária é ainda conveniente que nos indique o titular da conta a partir da qual foi efectuado o pagamento.

Aconselhamos o pagamento por Multibanco (Pagamento de Serviços MB numa Caixa Multibanco ou no seu Net Banking), Paypal ou Cartão de Crédito de forma a que o seu pedido seja processado o mais rapidamente possível, sem quaisquer custos adicionais para si. Nestes casos não será necessário o envio do comprovativo de pagamento.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Chrome Lda informa os Clientes que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar Lista completa de “Entidades RAL” – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal, no endereço electrónico da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt.
O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Chrome Lda a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
A Chrome Lda informa ainda os Clientes que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL” e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A Chrome Lda informa ainda os Clientes que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é info@chrome.pt

Software

A ESET, spol. s r. o. (doravante “ESET”) e/ou os seus respectivos fornecedores podem exercer os seus direitos de autor sob todas as aplicações disponibilizados no site (mais conhecidas como “Software“). O Software pode ser usado somente de acordo com o contrato de licenciamento do utilizador final (mais conhecido como “Contrato de Licenciamento“). O contrato de licenciamento é fornecido juntamente com o Software, ou seja é uma parte dele. O software fornecido com o contrato de licenciamento não pode ser instalado sem o utilizador concordar com o Contrato de Licença.

O software é fornecido exclusivamente para os utilizadores finais. Esse uso está em conformidade com o Contrato de Licenciamento. A ESET e/ou os seus respectivos fornecedores proíbem expressamente qualquer reprodução do Software e/ou partilhas que violem o Contrato de Licenciamento. Estas ações são expressamente proibidas por lei. Caso o contrato legal seja violado a ESET poderá recorrer a penalidades civis e criminais, sendo que será exigida uma compensação adequada pela violação dos direitos de autor.

A ESET e/ou seus respectivos fornecedores proíbem expressamente a colocação do seu software em sites não autorizados.

A ESET e/ou seus respectivos fornecedores, apenas apresentam garantias ao software que esteja de acordo com o contrato de licenciamento. 

Política de devolução

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão), durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. No entanto, salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas, como software.

Caso ocorra alguma anomalia técnica, a devolução será feita via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução.

Ligações para Sites Externos

Estas ligações farão com que saia do site. Os sites externos hiperligados não estão sob o controlo da Chrome. Logo, a empresa não é responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou qualquer link contido num site vinculado, ou quaisquer alterações ou atualizações desses sites.

Marcas Comerciais  

A ESET, ESET software, ESET logo, ESET.eu, NOD, NOD32, AMON, PERSPEKT, VIRUS RADAR, VÍRUSOVÝ RADAR, VIROVÝ RADAR, ThreatSense, ThreatSense.Net®, AntiThreat e/ou outros produtos ou serviços aqui mencionados são marcas comerciais e marcas registadas da ESET. Outros produtos ESET e nomes de empresas mencionados poderão ser marcas comerciais ou nomes comerciais dos seus respectivos proprietários.

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