Política de Privacidade

Versão 1 – em vigor a partir de 1 de março 2022

A Chrome 2 – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda, (doravante referida como “Chrome”) pessoa coletiva com o NIPC 508858976 e com sede na Rua Francisco Salgado Zenha, 29 – 6B, 2725-548 Mem Martins, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por nós prestados, nomeadamente:

• Identificando e limitando o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
• Sempre que seja obrigatória a recolha de dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Não utilizar os seus dados para fins diversos daqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
• Fazer o tratamento dos seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

Política de Protecção de Dados Pessoais

A Chrome está empenhada em garantir e proteger a privacidade das pessoas singulares com quem interage, e como tal, recolhe apenas informação pessoal de quem a faculte de forma voluntária. Conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), asseguramos ao cliente todo o controlo sobre os dados pessoais disponibilizados.

Transcrevemos assim as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida, por forma a que todos os utilizadores do website as tenham presentes.

Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Responsável pela Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

No que diz respeito aos dados pessoais necessários para o cumprimento da relação contratual na prestação dos serviços subscritos, a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados recolhidos no âmbito da utilização dos serviços é a acima designada Chrome.

Chrome 2 – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda
Rua Francisco Salgado Zenha, 29 – 6B
2725-548 Mem Martins
+351 219170955
 info@chrome.pt

Dados Pessoais Tratados

Entendemos o tratamento de dados pessoais nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.

Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto especifico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com o objetivo de:

• Responder às suas questões ou a prestar-lhe informações, designadamente nos casos em que preenche e envia os nossos formulários ou utiliza um endereço de email por nós disponibilizado;
• Desenvolver e manter o presente site com a qualidade e segurança pretendida;
• Prestar assistência técnica;
• Contribuir para a prevenção e deteção de fraude;
• Na gestão da relação contratual, onde se incluem os contactos, via plataforma web, email e/ou telefone para notificações, esclarecimento de questões ou realização de inquéritos de satisfação e avaliação dos serviços prestados;
• Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas;
• Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

Processadores e Controladores

Existem duas entidades que têm responsabilidade sobre o tratamento de dados: o controlador e o processador. É importante determinar se o Cliente está agindo como um controlador ou um processador e entender suas responsabilidades em conformidade.

Um “controller” determina os propósitos, condições e meios do uso de dados pessoais.

Pelo artigo 5º do RGPD, o controlador é o responsável por provar o cumprimento dos princípios relativos ao tratamento de dados pessoais conforme está vinculado.

Um “processor” age apenas nas instruções do “controller” e processa dados pessoais em seu nome.

Segundo o artigo 28.º do RGPD, o tratamento pode ser efetuado em nome de um controlador, mas este é responsável por subcontratar apenas os processadores que forneçam garantias suficientes de cumprimento do RGPD. O que nos leva ao facto de de qualquer empresa da UE ou mesmo fora da UE, como controlador ou processador, ter obrigatoriamente de implementar os controlos necessários para garantir a conformidade com o RGPD, desde que os dados a ser processados sejam sobre cidadão da UE. Esta responsabilidade é partilhada e por isso as multas podem ser aplicadas a ambos, controladores e processadores.

A Chrome é um “controller” em relação aos dados dos seus clientes, o que nos responsabiliza sobre a necessidade de alertar os nossos clientes e ter a sua autorização para a utilização dos seus dados, para prestação dos serviços subscritos e respetivo suporte, e “processor” enquanto agente de alojamento dos seus dados, registo de domínios ou venda de certificados SSL.

Se for por exemplo nosso revendedor, então será igualmente um “controller” face aos seus clientes.

Subcontratantes, Comunicação e Transferência de Dados Pessoais

A Chrome poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Chrome toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pela Chrome estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Exceptuando os casos acima referidos, a Chrome só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, apenas se a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações, ou nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

A prestação de determinados serviços pela Chrome pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A Chrome apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento destes, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Chrome, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade (nomeadamente na altura em que cria uma ficha de Cliente) e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Chrome não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

Que dados são recolhidos

Para além dos casos devidamente especificados e que decorrem, nomeadamente, da prestação dos serviços contratados e da navegação no presente site com os contornos enunciados abaixo na Política de Cookies, através da utilização que faça deste site, e sempre mediante prévia ação voluntária do titular dos dados nesse mesmo sentido, podem ser tratados os seguintes dados pessoais:

• nome;
• NIF;
• endereço de email;
• telefone;
• telemóvel;
• morada.

Prazo de retenção

A Chrome conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade que motivaram a sua recolha, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, serem eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.

Sempre que haja imposição que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação de dados exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos, a Chrome tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento a essa exigência.

Em todos os restantes casos, o prazo de conservação não deverá exceder os seis meses.

Direitos dos Titulares dos Dados

O RGPD garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, nomeadamente:

• Direito de Acesso: Direito a aceder aos dados que forneceu no âmbito do registo de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.
• Direito de Rectificação: Direito a efectuar e/ou solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorrectos ou completar os dados de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.
• Direito ao Esquecimento: Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como por exemplo o exercício de uma relação contratual ou a conservação para o cumprir uma obrigação legal.
• Direito à Portabilidade: Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.
• Direito à Oposição: Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.
• Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.

Como cliente, tem independência para exercer de forma fácil e imediata a maioria dos seus direitos através da Área de Cliente. Poderá adicionalmente exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção “Responsável pela Recolha e Tratamento de Dados Pessoais” desta Política de Privacidade.

Links para outros sites

No website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Chrome ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros, bem como assumir qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

Análise e Estatísticas

A Chrome pode usar prestadores de serviços terceiros para monitorizar e analisar o uso do nosso serviço.

Google Analytics

O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google, que rastreia e reporta o tráfego do website. O Google usa os dados colhidos para rastrear e monitorizar o uso do nosso serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados colhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.

Pode desativar a disponibilização da sua atividade para o Google Analytics instalando o complemento do navegador para desativação do Google Analytics. O complemento impede que o JavaScript do Google Analytics (ga.js, analytics.js e dc.js) compartilhe informações com o Google Analytics sobre a atividade de visitas.

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Termos de Privacidade do Google.

Pagamentos

Usamos os serviços de terceiros para processamento de pagamentos.  Não armazenaremos nem colhemos os detalhes do seu cartão de pagamento, essa informação é fornecidas diretamente aos processadores de pagamento, cujo uso da suas informações pessoais é regido pela sua Política de Privacidade.

A transmissão da informação é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação. Esses processadores de pagamento aderem aos padrões definidos pelo PCI-DSS, geridos pelo PCI Security Standards Council, que é um esforço conjunto de marcas como Visa, Mastercard, American Express e Discover.

Os requisitos do PCI-DSS ajudam a garantir o manuseio seguro das informações de pagamento.

Os processadores de pagamento com os quais trabalhamos são:

PayPal

O PayPal é líder global em soluções de pagamento online com mais de 203 milhões de contas em todo o mundo. Disponível em 202 países e 25 moedas em todo o mundo. Aceitamos pagamentos diretos de contas do PayPal. A sua Política de Privacidade.

Stripe

O Stripe é o novo standar para pagamentos online. Está sediado em San Francisco, e usamos os seus serviços para pagamentos com cartão de crédito.  A sua Política de Privacidade.

Ifthenpay

A Ifthenpay é um serviço de processamento de referências Multibanco. A transmissão de dados a este processador limita-se ao número do documento a liquidar e o respetivo valor, não sendo facultado qualquer outro dado passível de ser considerado privado.